O que é e como é feita a malha fina da Receita Federal?

 

Até 28 de abril, há uma projeção de que sejam entregues mais de 28 milhões de declarações. A Receita Federal recebeu, até as 11 horas de sexta (dia 3), 492.441 declarações.

Tão logo essas declarações são apresentadas, inicia-se eletronicamente os procedimentos de verificação. As inconsistências apontadas, alertam o contribuinte da necessidade de alterações.

Ademir Macedo de Oliveira*, docente das área de finanças e contabilidade do Senac São Paulo, explica que a expressão malha fina  nada mais é do que o resultado de um ou mais procedimentos aplicados, a partir do cruzamento das informações recebidas e administradas pela Receita Federal. 

"Ao aproximar a época da Declaração do Imposto de Renda, esse termo vem à tona e, em alguns casos, causa preocupações aos contribuintes, quando alguma declaração ao ser recebida, apresenta inconsistências que precisam de atenção. É importante atentar-se às situações em que não corrigir erros apresentados podem resultar em multas, além da já prevista pela entrega em atraso, que atualmente é de R$165,74, no mínimo, e que pode chegar até 20% do imposto devido. 

Preventivamente, destacamos que os dados apresentados, podem ser “cruzados” com outras declarações que a Receita Federal recebeu ao longo do ano. Como tais cruzamentos são eletrônicos, o procedimento é bem rápido. Diante do exposto, alerta Ademir, "é bom ser zeloso, principalmente para aqueles contribuintes que nos casos de imposto a restituir, adiantam o valor, junto a instituições financeiras".


Veja como a sua declaração pode ser analisada eletronicamente:

Declaração de uma pessoa física com outra: Imagine, por exemplo, um pagamento para um dentista ou médico. Quem paga, informa o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do beneficiário e quem recebe indica a fonte pagadora. Trata-se de um cruzamento por relacionamento. A mesma análise, vale para aluguéis, honorários de advogados etc.

Informe de Rendimentos entregue ao contribuinte: As fontes pagadoras, já entregam ao fisco, até 27 de fevereiro de 2017, os valores pagos, com retenção de imposto de renda no ano de 2016, por meio da Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf). 

Movimentação financeira: Instituições financeiras e administradoras de cartões enviaram aos controles da Receita Federal, pelo menos, duas declarações ao longo do ano: Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof) nos casos em que as movimentações ultrapassaram R$ 5 mil no semestre e Declaração de Operações com Cartão de Crédito (Decred).

Rendimentos de aluguéis e transações imobiliárias: Para os envolvidos nessas transações, as imobiliárias, quando administradoras de locação, venda e intermediação, apresentaram a Declaração sobre Operações Imobiliárias (Dimob) e os cartórios, que registraram compra e venda de imóveis, apresentaram a Declaração de Operações Imobiliárias (DOI).

Doações em dinheiro ou bens: Salvo exceções, com relação à isenção prevista em lei, o cruzamento poderá ser feito por meio do recolhimento do Imposto sobre Transmissão por Causa Mortis e Doações (ITCMD) e Imposto sobre Transmissão Inter Vivos (ITBI).


Ademir Macedo de Oliveira*  - docente de finanças e contabilidade, membro do Grupo de Melhoria Contábil, mentor contábil do Projeto Empreenda e professor na Educação Corporativa do Senac São Paulo. Palestrante no Conselho Regional de Contabilidade (CRC–SP), além de atuar como contador associado e consultor tributário na empresa Meta Assessoria Empresarial.


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